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Reclamar dinheiro em tribunal (pequenas causas)

Se uma pessoa ou empresa lhe deve dinheiro, pode reclamá-lo através do county court (tribunal de comarca) em Inglaterra e no País de Gales. A Escócia usa o 'simple procedure' no sheriff court e a Irlanda do Norte tem o seu próprio processo de pequenas causas (small claims).

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

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Passo a passo

  1. Tente primeiro chegar a acordo. A mediação pode ser mais rápida e barata do que ir a tribunal.
  2. Calcule exatamente quanto lhe devem e, se quiser, os juros.
  3. Inglaterra e País de Gales: faça o pedido online, ou por correio com o formulário N1 se não puder usar o serviço online. Pode pedir ajuda com as taxas (help with fees) se tiver rendimentos baixos.
  4. A outra parte (o 'defendant', réu) tem de responder até à data que o tribunal indicar. Se não responder ou se recusar a pagar, peça ao tribunal uma sentença (judgment).
  5. Escócia: use o simple procedure para a maioria das reclamações menores. Irlanda do Norte: siga o processo de pequenas causas através do Civil Processing Centre.

O que é preciso

  • Nome, endereço e e-mail da pessoa ou empresa contra quem reclama
  • O valor reclamado e como calculou os juros
  • Provas da dívida, como faturas, contratos ou mensagens
  • Um cartão de débito ou de crédito, ou o seu número de referência do help with fees

Erros frequentes

  • Fazer o pedido online quando o réu não tem endereço em Inglaterra ou no País de Gales. Use o formulário em papel ou o tribunal da nação certa.
  • Deixar o valor em branco no formulário em papel. Nesse caso paga a taxa mais alta.
  • Não informar o réu de que já lhe pagou.

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