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Legal aid (apoio judiciário/assistência jurídica)
O legal aid pode pagar aconselhamento jurídico e alguém que o represente num tribunal se não tiver meios para isso. As regras são diferentes em Inglaterra e País de Gales, na Escócia e na Irlanda do Norte.
Links oficiais
Mostrar links para:
| Fonte oficial | Aplica-se a |
|---|---|
| GOV.UK: legal aid www.gov.uk/legal-aid | Inglaterra, País de Gales |
| GOV.UK: ver se tem direito a legal aid www.gov.uk/legal-aid/check-legal-aid | Inglaterra, País de Gales |
| mygov.scot: legal aid www.mygov.scot/legal-aid | Escócia |
| nidirect: informação sobre legal aid www.nidirect.gov.uk/articles/legal-aid-information | Irlanda do Norte |
Passo a passo
- Veja se o seu tipo de problema está coberto, por exemplo perder a casa, violência doméstica, crianças retiradas aos pais e entregues aos serviços sociais, discriminação ou asilo.
- Inglaterra e País de Gales: use o serviço gratuito 'Check if you can get legal aid' ou ligue para a Civil Legal Advice. Será informado se deve obter aconselhamento por telefone ou consultar um consultor jurídico ou um mediador.
- Um consultor jurídico faz o pedido por si: não o pode fazer sozinho. Normalmente terá de mostrar que os seus rendimentos e poupanças estão abaixo de certos limites.
- Escócia e Irlanda do Norte: procure um solicitor que trabalhe com legal aid; ele verificará se tem direito e fará o pedido por si.
O que é preciso
- Comprovativo/comprovante de rendimentos seus e do seu companheiro ou companheira, ou de um benefício que dê direito, como o Universal Credit
- Dados das suas poupanças, investimentos e imóveis
- Quaisquer documentos sobre o seu problema jurídico
Erros frequentes
- Achar que ganha demasiado. Alguns casos, como crianças entregues aos serviços sociais, não dependem das suas finanças, e os casos de violência doméstica têm limites mais flexíveis.
- Esperar legal aid para a maioria dos problemas de dívidas, de trabalho ou de recursos de benefícios. Normalmente não estão cobertos, salvo exceções.
- Esquecer que pode ter de pagar parte dos custos ou devolver uma parte se ganhar dinheiro.
Mais em Família, testamentos e assuntos jurídicos
- Pedir o probate (confirmation na Escócia)
- Fazer uma Lasting Power of Attorney (e os equivalentes na Escócia e na Irlanda do Norte)
- Divorciar-se ou dissolver uma união civil
- Combinar a pensão de alimentos dos filhos (child maintenance)
- Reclamar dinheiro em tribunal (pequenas causas)
- Fazer um testamento
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