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Combinar a pensão de alimentos dos filhos (child maintenance)

A child maintenance (pensão de alimentos) é a forma de repartir os custos de vida de uma criança quando um dos pais não vive com ela. Os pais podem combiná-la em privado ou usar o Child Maintenance Service. A Irlanda do Norte tem o seu próprio Child Maintenance Service.

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

Links oficiais

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Quem trata

Passo a passo

  1. Confirme os requisitos: a criança tem de ter menos de 16 anos, ou menos de 20 se estiver em ensino ou formação aprovados, e tem de ter a sua residência principal no Reino Unido.
  2. Use a ferramenta 'Get help arranging child maintenance' para ver as suas opções e fazer um acordo privado se ambos concordarem.
  3. Se escolher o Child Maintenance Service, faça o pedido com o número de referência que a ferramenta lhe dá. O serviço pode calcular o valor, organizar os pagamentos e agir se um dos pais não pagar.
  4. Informe o serviço se não for seguro que o outro progenitor saiba o seu nome ou onde está.

O que é preciso

  • O número de referência da ferramenta 'Get help arranging child maintenance'
  • Os seus dados bancários e o National Insurance number
  • Se é quem paga: dados do emprego, rendimentos, benefícios e contribuições para pensões privadas

Erros frequentes

  • Fazer o pedido quando já existe uma decisão judicial por acordo (consent order) com menos de um ano. Nesse caso não pode usar o serviço.
  • Pensar que a pensão de alimentos reduz os seus benefícios. Não afeta os benefícios, incluindo o Universal Credit, e não paga imposto.

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