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Pedir o probate (confirmation na Escócia)

O probate (habilitação para gerir uma herança) é o direito legal de tratar do dinheiro, dos imóveis e dos bens (o 'estate', herança) de alguém que faleceu. Na Escócia chama-se 'confirmation' e a Irlanda do Norte tem o seu próprio Probate Office, por isso confirme as regras da nação onde a pessoa vivia.

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

Links oficiais

Mostrar links para:

Fonte oficial	Aplica-se a
GOV.UK: pedir o probate www.gov.uk/applying-for-probate	Inglaterra, País de Gales
mygov.scot: ser executor de um testamento www.mygov.scot/executor-will	Escócia
Scottish Courts: tratar da herança de uma pessoa falecida (confirmation) www.scotcourts.gov.uk/taking-action/dealing-with-a-deceaseds-estate-in-scotland/	Escócia
nidirect: probate www.nidirect.gov.uk/articles/probate	Irlanda do Norte

Quem trata

HM Revenue & Customs (HMRC)

Cobra os impostos e a National Insurance e paga o Child Benefit. É com ele que se trata do Income Tax, Self Assessment, PAYE e do código fiscal (tax code).

gov.uk Ver detalhes »

Passo a passo

Pergunte a cada banco e entidade financeira com que a pessoa trabalhava se precisa do probate. Pode não ser necessário para poupanças pequenas ou para bens em conjunto que passam automaticamente para o outro titular.
Veja quem pode fazer o pedido: os executors (testamenteiros) indicados no testamento ou, se não houver testamento, o familiar mais próximo (normalmente o marido, a mulher ou o parceiro de união civil, depois os filhos com 18 anos ou mais).
Estime o valor da herança e veja se há Inheritance Tax (imposto sobre sucessões) a pagar. Se houver, declare-o ao HMRC (formulário IHT400) no prazo de um ano e comece a pagar antes de fazer o pedido.
Inglaterra e País de Gales: faça o pedido online ou por correio (formulário PA1P com testamento, PA1A sem). Costuma demorar até 12 semanas.
Escócia: o executor pede a confirmation ao sheriff court (tribunal local). Irlanda do Norte: faça o pedido ao Probate Office do High Court.

O que é preciso

O testamento original e eventuais codicilos (não se aceitam fotocópias)
Uma cópia da certidão de óbito se o óbito ocorreu fora de Inglaterra ou do País de Gales, ou se tem uma certidão provisória do coroner
Uma estimativa do valor da herança e os dados do Inheritance Tax ou o código do HMRC, se houver imposto a pagar
Formulários como o PA15 ou o PA11, se um executor renunciar ao direito de fazer o pedido ou nomear outra pessoa

Erros frequentes

Pôr imóveis à venda ou fazer planos financeiros antes de o probate ser concedido.
Destruir testamentos mais antigos antes de o probate ser concedido. Se houver mais do que um, envie o mais recente e guarde os outros.
Usar o serviço de Inglaterra e País de Gales quando a pessoa vivia na Escócia ou na Irlanda do Norte.