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Arrendamento privado e proteção da caução

Os seus direitos e deveres como inquilino. Em Inglaterra e no País de Gales, o proprietário tem de proteger a sua caução num esquema aprovado pelo governo. Desde 1 de maio de 2026, a maioria dos arrendamentos privados em Inglaterra são assured periodic tenancies (contratos periódicos renováveis) sem data de fim.

Aplica-se a: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte

Ir para o site oficial: gov.uk

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Passo a passo

  1. Veja que tipo de contrato tem e leia-o (se for verbal, o proprietário tem de lhe dar por escrito as condições principais).
  2. Não pague renda (aluguel) antes de ambos assinarem o contrato de arrendamento/aluguel.
  3. No prazo de 30 dias após pagar a caução, confirme que está protegida e que recebeu os dados do esquema.
  4. Comunique as reparações ao proprietário e continue a pagar a renda enquanto se resolvem.

O que é preciso

  • O seu contrato de arrendamento/aluguel.
  • Os dados de proteção da caução fornecidos pelo proprietário.
  • Prova do seu direito a arrendar, se a casa for em Inglaterra.

Erros frequentes

  • Não confirmar que a caução está protegida.
  • Deixar de pagar a renda por causa de um litígio ou de reparações. Tem de continuar a pagar.
  • Oferecer mais do que a renda anunciada. Em Inglaterra os proprietários não podem pedir nem aceitar ofertas acima dela.

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