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Marriage Allowance (transferência de dedução entre cônjuges)

Se é casado ou tem união civil e ganha menos do que a sua Personal Allowance (rendimento isento), pode transferir parte dela para o cônjuge ou parceiro, que paga assim menos imposto. Casais que apenas vivem juntos não podem pedir.

Aplica-se a: Todo o Reino Unido

Ir para o site oficial: gov.uk

Links oficiais

Quem trata

HM Revenue & Customs (HMRC)

Cobra os impostos e a National Insurance e paga o Child Benefit. É com ele que se trata do Income Tax, Self Assessment, PAYE e do código fiscal (tax code).

gov.uk Ver detalhes »

Passo a passo

  1. Confirme que tem direito: os seus rendimentos estão abaixo da sua Personal Allowance e o seu cônjuge ou parceiro paga imposto à taxa básica (basic rate; na Escócia, starter, basic ou intermediate rate).
  2. Quem ganha menos faz o pedido online no GOV.UK. Se está no Self Assessment, faça antes o pedido através da sua declaração.
  3. O HMRC altera os vossos tax codes: o seu termina em N e o do cônjuge ou parceiro em M. Pode demorar até 2 meses.
  4. A transferência renova-se todos os anos até a cancelar. Também pode pedir com efeitos retroativos para alguns anos fiscais anteriores.

O que é preciso

  • O seu National Insurance number
  • O National Insurance number do seu cônjuge ou parceiro
  • Documento com fotografia, como passaporte ou carta de condução/habilitação, se tiver de comprovar a sua identidade

Erros frequentes

  • Pedir quando apenas vivem juntos: têm de ser casados ou ter união civil.
  • Não cancelar quando a relação termina ou os rendimentos mudam e deixa de ter direito.
  • Deixar a secção/seção em branco na declaração Self Assessment e achar que isso a cancela: tem de cancelar online ou por telefone.

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